O Senado aprovou o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 2.824 por mês. A proposta será encaminhada para sanção do presidente Lula.
O que aconteceu
Benefício vale para declaração do IR a ser realizada em 2025, relativa ao ano de 2024. A medida vai considerar os rendimentos tributáveis recebidos neste ano.Na prática, estará isento quem ganha até dois salários mínimos.Segundo o governo, a medida beneficiará 15, 8 milhões de pessoas.
Votação foi simbólica. Ou seja, sem registrar a posição de cada senador.
Isenção acompanha aumento do salário mínimo. O teto para isenção estava em R$ 2.640, o equivalente a dois salários mínimos no ano passado (R$ 1.320). Isso significa que com o reajuste para R$ 1.412 em 2024, trabalhadores que recebiam menos de dois salários (considerando o valor atualizado) teriam o desconto em folha. A MP em vigor já ajustava essa mudança. O novo salário mínimo entrou em vigor no dia 1º de janeiro.
A proposta foi transformada em projeto de lei após resistência com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). As MPs têm tramitação mais longa e precisam passar por uma comissão mista, com deputados e senadores, antes de chegar ao plenário.
O limite máximo da faixa de alíquota zero da nova tabela é de R$ 2.259,20. Para isentar quem ganha até R$ 2.824, é aplicado um desconto simplificado de R$ 564,80 na fonte, sobre a qual deveria incidir a cobrança de IR. Atualmente, o benefício atende quem recebe até R$ 2.112.
Oposição tentou aumentar a faixa para três salários mínimos. O senador Carlos Viana (Podemos-MG) apresentou uma emenda para ampliar o valor para quem ganha até R$ 4.236.O argumento para estender o benefício é que o presidente Lula prometeu na campanha isentar quem ganhasse até R$ 5.000 e que isso poderia contribuir com o crescimento da economia.
O que me impressiona é que o governo Lula, que prometeu isenção de R$ 5.000, não teve a sensibilidade de entender que isso aqui faz o PIB subir. Carlos Viana (Podemos-MG)
Os senadores Cleitinho (Republicanos-MG) e Ciro Nogueira (PP-PI) endossaram o argumento. Eles apresentaram emendas para ampliar a isenção, mas todas foram rejeitadas em plenário.
Governo negou mudança por pressão nos gastos. O líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), disse que havia um elemento fiscal a ser respeitado, por isso defendeu que a emenda fosse rejeitada.
A planilha que eu tenho, fornecida pela Fazenda, diz que, com a emenda de Vossa Excelência [Carlos Viana], nós dependeríamos de um gasto a mais que chega a R$ 113 bilhões. Temos ainda dois anos e nove meses até o final do governo e dois anos fiscais pela frente onde ele poderá fazer chegar até lá. Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado
Por um voto, o reajuste não foi aprovado em comissão. O senador apresentou a mesma emenda na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), sem sucesso, perdendo por 13 votos contra a mudança a 12.
Lula reforçou compromisso de campanha, mas defendeu fazer uma mexida até 2026.Quando anunciou a atualização na tabela do IR, o presidente se comprometeu a aumentar o limite para R$ 5.000 até o final do seu mandato. Segundo o petista, os ajustes são difíceis porque "precisamos saber que, na hora que a gente abre mão de um dinheiro, temos que saber onde pegar outro dinheiro".
