A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu quais instrumentos podem ser usados para atacar a decisão do juiz de primeiro grau que impede o processamento da apelação, ato que viola as regras do Código de Processo Civil.

Divulgação, mas em função do atraso na aprovação do Orçamento, houve debate jurídico interno no ministério sobre suspensão da publicação

Orçamento deveria ter sido aprovado em dezembro. Desde janeiro, o Executivo opera com restrições orçamentárias, podendo gastar apenas 1/12 do previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) por mês

Declaração do Imposto de Renda 2025 deve ser feita de 17 de março a 30 de maio; veja a tabela em vigor, quem está isento e quem deve declarar

Governo enviou ao Congresso Nacional nesta terça-feira (18) o projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda para R$ 5 mil